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A negativação, inquestionavelmente, representa um cenário desafiador para qualquer indivíduo ou empresa. A inserção do nome em cadastros de inadimplentes pode acarretar uma série de consequências adversas, tais como restrições de crédito, dificuldades na obtenção de financiamentos, e até mesmo impedimentos em contratos comerciais futuros. Contudo, é imprescindível ressaltar que, apesar da gravidade inerente à negativação, contar com uma assessoria jurídica competente pode fazer toda a diferença na maneira como essa situação é enfrentada e resolvida. O auxílio de profissionais especializados no ramo jurídico pode proporcionar uma visão estratégica mais abrangente, identificando alternativas legais para a regularização da pendência financeira e minimizando os impactos negativos decorrentes da negativação

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Quando tenho direito à indenização?

É fundamental compreender o processo: uma dívida que não deveria estar associada ao seu nome pode surgir de diversas circunstâncias. Por exemplo, se você não contratou determinado serviço ou produto, ou se já quitou o débito, mas a inclusão nos registros de devedores persiste injustificadamente por um período prolongado. Nesse contexto, a indenização é devida somente quando a inscrição é indevida, ou seja, quando não há justificativa legítima para a manutenção do seu nome nessas listas restritivas.

Ainda, é importante deixar claro que a indenização não é devida se você tem outras dívidas. Exemplo: tenho uma dívida indevida e outra devida. Nesse caso, só resta o direito à retirada da inscrição, e não o direito à indenização

É importante compreender o processo

Requisitos

A dívida deve estar devidamente registrada nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC, SERASA ou SCPC, onde é acessível por meio de consulta pública, não se restringindo apenas ao recebimento de mensagens de cobrança. Essa verificação pode ser realizada acessando o site da instituição e efetuando a busca correspondente.

Eu pago para entrar com um processo? como funcionam os honorários?

Nosso escritório, nesse tipo de demanda, trabalha com honorários de êxito. Os honorários de êxito são uma forma de pagamento para advogados em que eles só recebem se ganharem o caso do cliente. Isso significa que, se o processo for bem-sucedido e o cliente receber algum dinheiro, uma parte desse valor vai para o advogado como pagamento pelo seu trabalho. Essa modalidade é comum em casos em que o cliente espera receber uma compensação financeira e ajuda a garantir que o advogado se esforce ao máximo para conseguir um resultado positivo

Os Juizados Especiais Civis são tribunais que lidam com questões de menor complexidade e valor financeiro, oferecendo uma forma mais rápida e simplificada de resolver conflitos. Eles foram criados para proporcionar acesso à justiça de forma mais ágil e menos burocrática, especialmente para questões de pequeno valor, como problemas de consumo, questões de vizinhança, cobrança de dívidas, entre outros.

Uma característica importante dos Juizados Especiais Civis é que, na primeira instância, não há cobrança de honorários advocatícios nem de custas processuais. Isso significa que o acesso à justiça nessas instâncias é facilitado, pois as partes não precisam arcar com os custos do processo judicial. No entanto, caso o processo seja levado para uma instância superior, como um recurso, é possível que haja a necessidade de pagamento de honorários e custas, dependendo das regras específicas de cada tribunal e da legislação aplicável. Essa característica visa garantir que as partes tenham acesso à justiça de forma mais equitativa, especialmente em casos de menor complexidade e valor financeiro.

Em regra não

Os honorários

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Somos um escritório de advocacia especializado em direito do consumidor. Nossa missão é oferecer soluções jurídicas eficientes para nossos clientes.

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